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Termos de Uso

Última atualização: 10 de julho de 2026

Versão inicial. Este documento deve ser revisado por assessoria jurídica antes da abertura comercial.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Cortex, fornecido por Nutef — Núcleo de Tecnologias Futuras, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O serviço

O Cortex é uma ferramenta que gera rascunhos de pacotes de conteúdo a partir de briefings, usando inteligência artificial. O resultado é um apoio que exige revisão e aprovação humana antes de qualquer publicação.

3. Conta e segurança

  • Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelas ações feitas na sua conta.
  • Contas podem ser criadas de três formas: teste gratuito de 14 dias (com a sua própria chave de API), assinatura self-service com pagamento via Pix, ou provisionamento direto pela Nutef.
  • Podemos suspender contas que violem estes Termos ou comprometam a segurança da plataforma.

4. Uso aceitável

É proibido usar o Cortex para:

  • conteúdo ilegal, difamatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
  • burlar limites de uso, automatizar abuso ou sobrecarregar o sistema;
  • tentar acessar dados de outras organizações (tenants).

5. Conteúdo gerado e responsabilidade

Você é responsável pelo conteúdo que publica, mesmo quando gerado com auxílio da IA. A IA pode produzir informações imprecisas; revise antes de usar. O conteúdo que você insere e o resultado gerado pertencem à sua organização.

6. Planos, limites e custo

O uso é sujeito a limites de plano (ex.: cota mensal de tokens e limite por execução). A assinatura é mensal, paga via Pix, com renovação por nova cobrança a cada ciclo. O não pagamento após o período de carência suspende a geração de conteúdo até a regularização. Condições comerciais podem mudar com aviso prévio.

7. Cancelamento, arrependimento e exclusão

  • Cancelamento: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo console. O acesso continua até o fim do período já pago e nenhuma nova cobrança é gerada.
  • Arrependimento (art. 49 do CDC): em até 7 dias corridos após a primeira contratação, você pode desistir e receber a devolução integral do valor pago via Pix. Basta escrever para contato@nutef.com.
  • Exclusão de conta:disponível no próprio console (seção "Excluir conta") ou por solicitação ao nosso contato. A exclusão remove os dados da sua organização, conforme a Política de Privacidade.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, incluindo o uso de provedores de IA como subprocessadores.

9. Garantias e limitação

O serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Na máxima medida permitida em lei, a Nutef não responde por danos indiretos decorrentes do uso do conteúdo gerado.

10. Contato e foro

Dúvidas: contato@nutef.com. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Veja também a Política de Privacidade.